Banco deve indenizar cliente por cartão clonado

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu de forma unânime o recurso de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais, movido pela cliente de um banco.

No caso citado, o cartão de crédito foi clonado durante o processo de envio, antes de ser desbloqueado e chegar à residência da cliente, que também teve o nome inserido nos serviços de proteção ao crédito.

O banco foi condenado a pagar à cliente apelante o valor de R$ 5 mil a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo INPC a partir da publicação do acórdão (Súmula nº 362/STJ), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

De acordo com o relator do processo, desembargador João Ferreira Filho, o dever de indenizar independe da existência de culpa, bastando a configuração do nexo causal e do resultado danoso. No caso, cabia à instituição financeira zelar pela regularidade de seus serviços, o que não foi observado, já que o cartão que a autora sequer desbloqueou foi clonado, gerando dívidas, e a consequente negativação indevida, argumenta o desembargador em trecho do acordão.

O nexo de causalidade pauta-se na ligação entre a má prestação de serviço pelos apelados, configurada na fragilidade do sistema disponibilizado ao consumidor, que permite a fraude de cartão de crédito e a compra em nome da apelante. Desse modo, há a responsabilidade do banco quanto ao dano sofrido pela apelante, por não ter agido de forma diligente na conferência dos serviços de sua responsabilidade, afirma o relator em texto da decisão.

Participaram também da câmara julgadora o desembargador Sebastião Barbosa Farias e a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Nº do processo: 169967/2016.